Projeto aumenta penas para estupro com agravantes

Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência

Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.

Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas-FGV, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro-EMERJ, da Fundação Escola do Ministério Público-FEMPERJ, da Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro-FESUDEPERJ.

A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.

Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas-FGV, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro-EMERJ, da Fundação Escola do Ministério Público-FEMPERJ, da Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro-FESUDEPERJ.

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares

Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje

Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca

De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia

Projeto torna gratuita certidão negativa para desempregados

?O trabalhador em situação de desemprego não tem condições de arcar com os custos dessas certidões?, afirma o autor do projeto

Projeto concede incentivo à contratação de idosos

?Incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas?.

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Projeto obriga SUS a distribuir anticoncepcional injetável

Fornecimento deverá ocorrer na periodicidade adequada para não haver interrupção do efeito

Projeto autoriza ação de terceiro contra seguradora

O Projeto, que admite a possibilidade de terceiro processar a seguradora mesmo sem a participação

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

Roberto de Lucena: imagens eróticas causam desenvolvimento sexual precoce de crianças

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Projeto restringe busca em escritórios de advogados